Audiência pública apresenta diagnóstico atualizado e integra revisão do Plano Municipal de Habitação
Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária
Atualização do Plano de Habitação é essencial para nortear políticas de habitação de interesse social
A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária promoveu, na noite desta terça-feira (12/12), audiência pública, para a apresentação da síntese do diagnóstico do setor habitacional de Mogi das Cruzes. Trata-se de uma etapa dentro do processo de revisão e atualização do Plano Municipal de Habitação, que vem sendo executado pela empresa Geo Brasilis, vencedora da licitação e contratada pela Prefeitura para esta finalidade.
“A participação da população dentro do processo de atualização do Plano Municipal de Habitação é essencial para que a gente possa evoluir cada vez mais. Esta é uma primeira audiência e, no próximo primeiro trimestre de 2024 teremos a segunda, para acolher as contribuições, aprimorando nosso plano, que deve servir como diretriz para a política habitacional pelos próximos pelo menos dez anos”, destacou o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Carlos Lothar.
A apresentação, conduzida pela arquiteta e urbanista Lauanna Campagnoli, da Geo Brasilis, teve início com um mapeamento de Mogi das Cruzes, em termos de inserção regional, localização geográfica, condicionantes ambientais e características populacionais, aferidas a partir de dados de institutos oficiais de pesquisa, que mostram um crescimento no número de habitantes acima da média da região metropolitana e do estado de São Paulo.
Os dados impactam diretamente no cenário habitacional, apresentado na sequência, com uma análise da evolução no número de domicílios particulares permanentes e um cálculo estimado do atual déficit habitacional, que estaria próximo de 17.500 domicílios, segundo o estudo. Vale ressaltar que trata-se de estimativas, tendo em vista que os dados do Censo 2022 não foram divulgados na totalidade, em especial em recortes mais específicos.
A empresa também mostrou um panorama das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs) em Mogi das Cruzes, passíveis de regularização fundiária e de edificação de unidades habitacionais, e traçou um histórico da produção de moradias e oferta habitacional, passando por iniciativas do governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) e também pelo governo federal, por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
Foram ressaltadas ainda as iniciativas municipais dentro desse mesmo âmbito e sob o escopo do programa Mogi Meu Lar, como o Cadastro Municipal de Habitação, que conta com mais de 43 mil inscrições, porém ainda passará por filtragem para a detecção de duplicidades e a própria evolução estrutural na esfera administrativa do tema habitação, com a criação da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária e do Conselho Municipal de Habitação.
O estudo apontou a evolução nos trabalhos de regularização fundiária - com os processos em andamento, há 7 mil títulos a serem emitidos - e se debruçou sobre as legislações e marcos regulatórios em todas as esferas, que vêm contribuindo para a política habitacional do município. Contou também com uma análise sobre recursos para financiamento e programas, com destaque para o subsídio municipal de habitação de interesse social, projeto este que em breve será encaminhado à Câmara Municipal.
O processo de revisão do Plano Municipal de Habitação é fundamental para nortear as políticas habitacionais no município. O atual plano é do ano de 2008, portanto carece de atualização para abarcar as significativas evoluções ocorridas no município, que impactam diretamente na questão habitacional. O tema tem sido uma prioridade para as equipes da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária.
A audiência pública contou com a participação de técnicos, representantes de associações e instituições, além de interessados e envolvidos com a política habitacional de uma forma geral. O estudo apresentado passará por atualizações e a previsão é que a próxima audiência pública, com manifestação e acolhimento de propostas, seja realizada no primeiro trimestre de 2024.
Manutenção em estação da Vila Moraes poderá afetar abastecimento em imóveis sem caixa d’água, na segunda (20)
Equipes de Atibaia e Itaquaquecetuba visitam Mogi para troca de experiências sobre o Programa Criança Feliz
Neste sábado (18), manutenção suspenderá atendimento do Semae das 8h às 12h30
Estudantes vencedores da 1ª Olimpíada Cultural de Mogi das Cruzes se apresentam no Theatro Vasques
Fundo Social em parceria com grupo de cabeleireiros faz ação em prol das vítimas do Rio Grande do Sul