►24/05/07 - A Prefeitura de Mogi das Cruzes intensificou os investimentos nas áreas de saúde e educação no primeiro trimestre de 2007, ultrapassando os valores mínimos estipulados pela legislação. Na área da saúde, foram empregados mais de R$ 19,1 milhões, que correspondem a 19% da receita - quatro pontos percentuais a mais que o mínimo obrigatório. Já as redes de ensino infantil e fundamental receberam R$ 38,1 milhões nos três primeiros meses, alcançando 38,12% do orçamento. Somadas, as duas áreas receberam nada menos que R$ 17,1 milhões além do mínimo obrigatório.

Os números, que confirmam a política de investimentos fortes nos dois setores adotada pelo prefeito Junji Abe, foram apresentados durante a audiência pública orçamentária, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal, promovida nesta quinta-feira (24/05), na Câmara Municipal.

“Esta prestação de contas é importante para esclarecer como têm sido empregados os recursos do contribuinte. O essencial é que a peça orçamentária está sendo adequadamente executada, com algumas variações dentro do previsto pela lei”, definiu o secretário municipal de Finanças, Aroldo da Costa Saraiva.

De acordo com os números apresentados, a variação entre o valor previsto para os quatro primeiros meses e o valor arrecadado teve uma variação negativa de 2,17%. No período, a Administração Municipal arrecadou R$ 124,25 milhões.

“Trata-se de uma variação natural de início de ano. A expectativa, no entanto, é que a arrecadação cresça nos próximos meses, devido a ações como o Refis e a Nota Fiscal Eletrônica, que deve ser implantada a partir do dia 1 de junho”.

O vereador Antonio Lino, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, destacou a importância dos investimentos da Prefeitura em áreas como saúde e educação: “É muito salutar que se invista além do mínimo estipulado pela lei nestes setores fundamentais. Outro ponto importante é a redução no valor previsto para multas neste ano, o que mostra a eficiência dos programas de educação dos motoristas. De um modo geral, temos de destacar que o orçamento vem sendo cumprido sem problemas pela Administração”.

Também participaram da audiência o chefe de Gabinete Gilberto Moro, o presidente da Câmara, José Antonio Cuco Pereira, e os vereadores Pedro Komura, Carlos Evaristo e Protássio Nogueira.