►13/06/07 - Empresas e profissionais autônomos que prestem serviços em Mogi das Cruzes devem atualizar seus dados junto ao Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) da Secretaria Municipal de Finanças. O recadastramento é parte do processo de implantação da Nota Fiscal Eletrônica. Contribuintes que arrecadaram mais de R$ 1 mil de Imposto Sobre Serviços em 2006 são obrigados a aderir ao novo sistema e devem acessar a página da Prefeitura Municipal (www.pmmc.com.br) até o próximo dia 30, a fim de fornecer seus dados.

 “A partir deste recadastramento, estas empresas já passam a integrar o novo sistema de arrecadação. Além disso, pelo recadastramento teremos acesso a informações atualizadas de todos os inscritos no CCM, a começar pelos 6,5 mil prestadores de serviço”, destacou o chefe da Divisão de Recursos Mobiliários, Jorge Luiz Sakai.

Segundo ele, uma mala direta foi enviada no início da semana para os inscritos no banco de dados da Secretaria Municipal de Finanças: “Nesta correspondência, enviamos a senha inicial para que possam acessar o sistema ISSnet. Em média, temos registrado até 400 pedidos de recadastramento, mas muitos são de autônomos que estão abaixo desta faixa de arrecadação obrigatória e não têm prazo para se inscrever ”.

Sakai orienta às empresas, autônomos e contadores que não deixem o recadastramento para os últimos dias, já que poderão enfrentar dificuldades com um eventual congestionamento do sistema: “Este recadastramento é fundamental para que possamos dar continuidade ao processo de modernização do setor, com melhoria e agilização do atendimento e combate à sonegação”.

Transparência

Desde que assumiu a Secretaria de Finanças, o secretário Aroldo da Costa Saraiva tem implantado uma série de medidas, determinadas pelo prefeito Junji Abe, para promover a modernização e transparência do setor. Com a criação de um site oficial da secretaria, todas as contas municipais foram disponibilizadas para acesso público na internet. Além disso, pessoas jurídicas e prestadores de serviço contam agora com o Pronto Atendimento ao Empresário (PAE), com a mesma qualidade e agilidade adotada no PAC.