►12/06/07 - Nesta terça-feira, 12 de junho, é comemorado o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Nos últimos anos, Mogi das Cruzes tem ido na contramão da maior parte das cidades brasileiras, realizando um trabalho na área que é considerado modelo para os municípios da região.

O plano de ação da Secretaria de Cidadania e Ação Social da Prefeitura age em diversas frentes. Há uma série de projetos assistenciais, desenvolvidos em parceria com entidades do município: são aulas de música, esportes, informática, atividades profissionalizantes e outros cursos que oferecem uma alternativa de lazer e conhecimento, diminuindo significativamente a presença de crianças em situação de risco social.

Há também o projeto Âncora, criado em março de 2005 especificamente para lidar com a questão do trabalho infantil, por meio de uma parceria entre a Prefeitura e o Instituto Maria Mãe do Divino Amor. Os assistentes sociais localizam crianças de 0 a 17 anos, através de abordagens sistemáticas ou denúncias, utilizando como foco situações de mendicância, flanelinhas ou vendedores, por exemplo. Feito isso, se dirigem às famílias, que são alertadas para a situação de risco de seus filhos e orientadas sobre como proceder.

Na maior parte das vezes, os menores são encaminhados a projetos sociais mantidos pela Prefeitura, como o Núcleo Vila Nova União, o Projeto Acolher ou o Núcleo Aprendiz do Futuro.

Outra iniciativa fundamental da Prefeitura para combater o trabalho infantil foi a criação dos conselhos tutelares em Mogi das Cruzes. A primeira unidade foi instalada no centro da cidade, em 2001. Recentemente, foi inaugurada mais uma unidade do Conselho Tutelar, dessa vez em Braz Cubas, com o objetivo de descentralizar o atendimento social. O Conselho age dando apoio às ações desenvolvidas pela administração municipal e seus projetos coligados.

A Prefeitura fornece uma série de incentivos e apoio ao Conselho Tutelar para que ele possa trabalhar da maneira desejada. É paga uma gratificação no valor de R$ 1.279,74 a cada um dos conselheiros para que eles possam se dedicar exclusivamente ao trabalho, além de um veículo, telefone, computador e locação da sede.

Por fim, há o Peti, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, implantado em parceria pelo Governo Federal e Prefeitura, realizado com bastante sucesso em Mogi das Cruzes. Além das atividades tradicionais de abordagem às crianças nos faróis e praças, por exemplo, em parceria com o projeto Âncora e os conselheiros tutelares, o Peti de Mogi tem buscado, com criatividade, implantar outras ações conjuntas.

Como exemplo, podemos citar um trabalho com a associação dos feirantes e varejistas do município para combater o trabalho infantil nas feiras livres, consideradas lugares críticos, com crianças guardando carros ou na situação de pedintes. Há também uma parceria com a CPTM, para combater e prevenir o trabalho de pequenos vendedores nos vagões das composições que servem à cidade.