Secretaria de Finanças preparou esquema especial de trabalho no PAC para atender os contribuintes interessados em aderir ao programa, que parcela as dívidas com a Administração Municipal

►13/04/07 - A fim de facilitar a adesão dos contribuintes mogianos ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, promoverá um plantão de atendimento neste sábado (14/04). Os cidadãos que possuem dívidas junto ao município e quiserem negociá-las com as condições especiais do programa deverão se dirigir ao Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), que funcionará no horário habitual – das 8 às 17 horas – exclusivamente para o Refis.

“A maioria dos munícipes trabalha durante o dia e por isso tem dificuldade de vir ao PAC para aderir ao Refis. Em função da grande procura registrada nestes primeiros dias, achamos necessário fazer este plantão para que todos possam ser atendidos com comodidade. Nossa expectativa é de pelo menos 800 atendimentos”, destacou o secretário municipal de Finanças, Aroldo da Costa Saraiva.

Segundo ele, todos os guichês do PAC estarão funcionando exclusivamente para atender os contribuintes interessados em renegociar suas dívidas sem o pagamento de multas e juros.

Além dos plantões aos sábados, a Prefeitura mantém dez atendentes na central telefônica, por meio do 0800-7740345, e 12 guichês no PAC: “O Refis é uma oportunidade única para que os contribuintes quitem suas dívidas municipais. Ao todo, o programa vai atender a 83 mil inscrições – um número muito expressivo”, ressaltou Saraiva. Além do IPTU e ISS, o programa abrangerá todos os débitos municipais, como ITBI e taxas de licença ou concessão.

O secretário lembrou que 25% do valor arrecadado será empregado na educação e outros 15% na saúde.

Simplicidade

Para facilitar a adesão dos contribuintes, a Secretaria de Finanças criou quatro formas de adesão simples e rápidas, permitindo que o cidadão opte pela que melhor se adapte à sua realidade.

“A princípio, todos os munícipes que possam fazer parte do Refis receberão uma correspondência com o total do débito, o valor já com as isenções e uma proposta de financiamento. Para aderir ao programa, basta que ele faça o pagamento da primeira parcela. As demais serão enviadas pelo correio”, explica Saraiva.

O secretário ressalta que a segunda forma de adesão será por meio do telefone 0800-7740345, criado exclusivamente para o Refis: “Caso a primeira proposta não agrade ao cidadão, ele deve entrar em contato com a central telefônica do Refis para negociar. Também neste caso, ele receberá o carnê em sua casa, com toda comodidade”.

Para os que desejam quitar o quanto antes seus débitos, a terceira forma é procurar o Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), na sede da Prefeitura Municipal: “Uma equipe da Secretaria estará a postos para atender todos os contribuintes, que poderão sair já com o carnê de pagamento, dependendo do movimento no dia. Se for preciso, faremos até plantões aos sábados”.

A quarta forma de adesão ao Refis é direcionada aos grandes devedores do município, já identificados pela Secretaria: “Todos serão notificados por meio de ofícios da SMF. Nestes casos, uma equipe especializada fará o atendimento na própria secretaria para orientar sobre a situação de cada um”.